Certidão Negativa de Débitos Federais (CND)
Entenda quando a certidão negativa federal pode ser emitida e como consultar a regularidade fiscal.
Entenda o assunto →CERTIDÃO NEGATIVA CNDS · ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA
CND e CPEND: saiba quando cada certidão é utilizada
A certidão negativa comprova a inexistência de pendências nos termos da consulta oficial. Já a certidão positiva com efeitos de negativa pode ser aplicável em situações previstas em lei. Conheça as diferenças antes de iniciar uma regularização.
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Entenda as certidões federais
O serviço oficial é gratuito. Se você encontrar dificuldades, veja informações e caminhos possíveis antes de decidir contratar assistência.
Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND)
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Relação entre obrigações do Simples Nacional e a regularidade fiscal da empresa.
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Assessoria privada para analisar pendências fiscais que afetam a regularidade da empresa.
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Saiba onde verificar informações sobre restrições fiscais e obrigações tributárias.
Entenda o assunto →Perguntas Frequentes sobre Certidão Negativa CNDS
Respostas sobre CND, CPEND, emissão gratuita, pendências e serviços de assessoria.
Entenda o assunto →Serviço público e assessoria privada: qual a diferença?
Emissão oficial gratuita
A Receita Federal e a PGFN disponibilizam os canais oficiais para emissão e consulta de certidões.
Solicitar orientação tributária pelo WhatsApp ↗Orientação tributária privada
A RCT pode orientar na identificação de pendências e no estudo de alternativas de regularização, mediante contratação independente.
Solicitar informações →Sem garantia de emissão
O resultado depende da situação fiscal e dos critérios legais. Não temos acesso privilegiado nem emitimos certidões em nome do governo.
Conheça a empresa →Perguntas frequentes
A emissão da certidão federal é gratuita?
Sim. A emissão oficial da certidão de regularidade fiscal é gratuita nos canais da Receita Federal e da PGFN.
Este site é do governo?
Não. Este é um portal privado da RCT Simples Assessoria Tributária LTDA, sem vínculo, credenciamento ou representação da Receita Federal, PGFN ou de qualquer órgão público.
A RCT emite a certidão oficial?
Não somos órgão emissor. A emissão é realizada pelos sistemas oficiais; prestamos assessoria privada opcional para orientação e análise de pendências.
O que fazer quando a certidão não é emitida?
Consulte a situação fiscal nos canais oficiais para identificar impedimentos. Havendo necessidade, procure orientação técnica para avaliar a regularização.
A contratação de assessoria é obrigatória?
Não. O cidadão pode usar gratuitamente os serviços oficiais, sem contratar a RCT.
Uma dívida parcelada permite obter certidão?
Dependendo das condições legais e da regularidade do parcelamento, pode haver possibilidade de CPEND, mas outras pendências também precisam ser verificadas.